O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 prevê a redução do rácio da dívida pública para 69,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Trata-se de um orçamento que começou a ser executado a partir desta terça-feira, 02 de janeiro.
O OGE estima receitas e despesas fixadas em mais de 24 bilhões de kwanzas, bem como a subida do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) de 70 para 100 cem mil kwanzas, o ajuste de 5% do salário da Função Pública e a operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com dez mil milhões de kwanzas.
O Ministério das Finanças de Angola mencionou ainda, através de um comunicado de imprensa, que as regras de execução orçamental preveem que a ministra das Finanças poderá autorizar que as Unidades Orçamentais usem receitas próprias arrecadadas para a realização de despesas com carácter de investimento público.