Angola: OGE 2027 estima subida salarial de 10% na função pública

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 estima um ajustamento salarial de 10% na função pública e a regularização de 512 mil milhões de kwanzas em atrasados comerciais.

Tratam-se de previsões feitas no quadro das medidas que visam defender os rendimentos, estimular a produção nacional e reduzir o custo de vida.

As medidas foram apresentadas durante a reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, que apreciaram a proposta do OGE para o exercício económico do próximo ano.

No que diz respeito à política salarial e do emprego, a proposta prevê um ajustamento de 10% nos salários da função pública, a recapitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a execução do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens.

Quanto ao aumento da produção nacional e à redução dos custos de vida, o Executivo prevê regularizar 512 mil milhões de kwanzas em atrasados comerciais, capitalizar fundos de apoio ao setor produtivo e implementar incentivos fiscais e aduaneiros destinados às empresas do setor.

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