Angola: Órgãos e delegações do MININT têm mais liberdade nas despesas

O ministro do Interior de Angola, Manuel Homem, anunciou o início do processo de desconcentração orçamental no Ministério do Interior (MININT) a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.

Significa que haverá maior autonomia financeira para os órgãos e as delegações provinciais do MININT, entre os quais a Polícia, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

No entanto, o governante frisou a exigência do rigor, legalidade e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.

O anúncio foi feito na cerimónia de abertura do V Conselho Consultivo Alargado da Direção de Planeamento e Finanças do MININT, que decorreu em Luanda sob o lema “Desconcentração, Qualidade da Despesa e Prestação de Contas”.

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