Angola não conseguiu arrecadar cerca de 2,9 biliões de kwanzas em impostos entre 2018 e 2024. O motivo apontado para esta perda é o da concessão de incentivos fiscais para apoiar diversos setores da economia, principalmente no que diz respeito à importação de bens alimentares, matérias-primas e à indústria transformadora.
A informação foi divulgada pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante a abertura do seminário regional sobre Administração de Incentivos Fiscais, promovido pela Administração Geral Tributária (AGT), em parceria com a AFRITAC Sul, centro regional de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com a mesma fonte, a renúncia fiscal registou um crescimento significativo nos últimos anos, ao passar de 184,2 mil milhões de kwanzas em 2018 para 2,9 biliões de kwanzas em 2024. Trata-se de uma subida acumulada superior a 1.500%.
Os números divulgados estão inseridos no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2026 e indicam ainda que o peso destes benefícios fiscais aumentou de 0,64% para 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No que diz respeito às receitas fiscais totais, a proporção subiu de 3,1% para 17,17%.
Ottoniel dos Santos acrescentou que, na prática, mais de um sexto da receita fiscal potencial do país deixa atualmente de entrar nos cofres do Estado devido às isenções, reduções de taxas e regimes fiscais preferenciais concedidos pelo Executivo.