O secretário de Estado para o Tesouro de Angola, Ottoniel dos Santos, comentou a autorização concedida pelos deputados ao Presidente da República, João Lourenço, para legislar sobre o Regime do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) aplicável às Sociedades Investidoras Petrolíferas da Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás.
De acordo com o representante do Governo, esta permissão permitirá que o país passe a desenvolver a exploração de gás não associado – exclusivamente fora da indústria de exploração de petróleo, que visa dinamizar com o Novo Consórcio de Gás.
“O Novo Consórcio de Gás estará isento de todo o IVA na compra de bens de capital e matérias-primas, utensílios e outros produtos, apesar de fazer parte do regime de IVA cativo”, declarou recentemente Ottoniel dos Santos na Assembleia Nacional.
O referido projeto, prosseguiu, passará a ter acesso ao gás vindo do consórcio durante todo o período que vigorar.
Segundo um comunicado do Governo, entre os benefícios que o consórcio trará consta o projeto a ser implementado, em duas ações, na província do Zaire, a destacar o ganho fiscal, que estima no período de vigência a arrecadação de 1.300 milhões de dólares, bem como de imposto industrial e contribuições para a formação de quadros nacionais, na ordem dos 200 milhões de dólares.