A zona do Cabo Ledo, na província de Luanda, vai beneficiar de novas infra-estruturas integradas no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Turístico, um investimento público avaliado em 249 milhões de euros. A iniciativa visa potenciar o turismo na região, reforçando a atracção de investimentos e promovendo o desenvolvimento económico sustentável.
O Despacho Presidencial n.º 33/26, de 30 de Janeiro, autoriza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, por razões de financiamento externo, destinado à concepção e construção das infra-estruturas previstas no projecto. A execução da empreitada será financiada através de recursos externos disponibilizados pelo Mitsubishi UFJ Finance Group (MUFG).
De acordo com o diploma, a implementação do projecto exige a contratação de uma entidade com comprovada capacidade técnica, solidez financeira e experiência em obras de grande dimensão, de forma a assegurar padrões elevados de qualidade, eficiência e sustentabilidade na execução das infra-estruturas.
O ministro do Turismo está mandatado para aprovar as peças do procedimento, assegurar a legalidade dos actos administrativos e proceder à celebração e assinatura dos contratos, no quadro de um projecto considerado de elevado interesse público para o sector turístico nacional.