Angola: Proposta de OGE 2025 inclui nova Divisão Política Administrativa

O diretor nacional do Orçamento do Estado, Edilásio Caleia, divulgou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025, atualmente em preparação pelo Governo angolano, já prevê recursos para assegurar a implementação, de modo gradual, de unidades orçamentais resultantes da nova Divisão Política Administrativa (DPA). 

Recorde-se que a DPA foi recentemente aprovada pela Assembleia Nacional. Segundo Edilásio Caleia, o processo de elaboração do OGE obedece a um calendário com diferentes etapas para a construção de instrumentos de gestão. 

As declarações foram feitas à imprensa, à margem do 2.° Fórum de Auscultação dos Parceiros Económicos Sociais do Estado, em sede do OGE para 2025. 

Foi dito ainda que a proposta orçamental obedece a um conjunto de pressupostos de ação e que “tem como base todos os normativos e diplomas legais subjacentes e a composição da organização do Estado”.

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