O Governo angolano reafirmou o compromisso de aproximar a legislação da sua aplicação prática para garantir a proteção efetiva das crianças e jovens, com especial atenção às jovens mulheres. A posição foi expressa pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança, em Luanda.
O governante reconheceu que, apesar da proteção consagrada na Constituição, o principal desafio é tornar a lei efetiva no terreno. Citou dados preocupantes, referindo que em Angola 23% das raparigas constituem família antes dos 18 anos, 27% das jovens entre os 15 e os 19 anos já engravidaram e a violência baseada no género afeta mais de uma em cada três mulheres.
Dionísio da Fonseca sublinhou que o tema é uma prioridade do Executivo, destacando políticas públicas, convenções internacionais ratificadas e mecanismos como a linha SOS Criança, que registou cerca de 13.500 denúncias em 2025.
O fórum reúne representantes africanos para debater soluções constitucionais de proteção dos direitos da jovem mulher e da criança.