Angola reforça obrigações fiscais para contribuintes singulares e grandes contribuintes

Em Angola, os contribuintes singulares passam a ter a obrigação de declarar todos os seus rendimentos, no âmbito da reforma do sistema fiscal, anunciou José Leiria, presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), durante a conferência Outlook Fiscal.

O Governo submeteu à Assembleia Nacional os códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que visam concluir a reforma fiscal iniciada em 2010 e modernizar o sistema tributário.

No novo regime do IRPS, alguns contribuintes singulares passarão a integrar a lista de grandes contribuintes, sendo acompanhados individualmente por técnicos da AGT. Leiria destacou ainda a importância da faturação eletrónica, que permitirá a desmaterialização total dos processos contabilísticos e uma análise mais eficaz dos dados com os recursos tecnológicos da AGT.

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