A secretária de Estado para os Direitos Humanos em Angola, Ana Celeste Januário, apresentou à Comissão Africana dos Direitos e dos Povos os avanços do país no domínio dos Direitos Humanos.
Entre os avanços registados constam o aumento de estabelecimentos penitenciários, a diminuição da população prisional em situação de excesso de prisão preventiva e a questão da prevenção e combate à violência doméstica.
Ana Celeste Januário reuniu-se no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com o presidente da Comissão Africana, Rémy Ngoy Lumbu, e aproveitou a ocasião para falar igualmente sobre a questão da legislação referente ao aborto.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos afirmou à imprensa que todas estas questões têm a ver com as sete principais recomendações dadas em 2016 pela Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, as quais o país tem vindo a cumprir até ao momento.
“Algumas das recomendações não podemos falar em cumprimento absoluto. Depois da visita da Comissão de 2016, Angola realizou ações no sentido de cumprir com as principais sete recomendações da Comissão ao país nesta altura”, partilhou.