A UNITA partilhou a sua indignação no que diz respeito à decisão do Tribunal Constitucional de Angola de rejeitar o pedido para declarar inconstitucional a ausência de uma lei sobre as autarquias locais.
O partido considera que o acórdão representa uma “renúncia do próprio Tribunal ao cumprimento da Constituição” e uma “proteção política ao Executivo”, uma vez que este último continua a “adiar deliberadamente” o processo de descentralização.
O secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da maior formação política na oposição, Faustino Mumbika, declarou que a decisão “fere os princípios do Estado Democrático e de Direito” e perpetua um vazio institucional de quase 50 anos.
“O Tribunal Constitucional não está a respeitar a Constituição de Angola. Há uma omissão evidente e o país não pode continuar sem autarquias”, uma vez que “o povo angolano quer decidir mais perto de si, quer resolver os seus problemas no município e não em Luanda”, concluiu.