A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) declarou que a nova Lei de Cibersegurança é uma ameaça à transparência do processo político e está inserida numa lógica que fragiliza os direitos dos cidadãos.
A Lei foi aprovada com 104 votos a favor vindos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 54 contra da UNITA e abstenções da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), do Partido de Renovação Social (PRS) e do Partido Humanista de Angola (PHA).
“Em vez de garantir liberdade e confiança no espaço digital, transforma-o num território de vigilância e repressão”, disse o deputado Joaquim Nafóia, que leu no Parlamento a declaração de voto contra a referida Lei.
Segundo o principal partido da oposição no país, a nova Lei confere poderes discricionários ao Executivo e ao partido que o suporta, de maneira a permitir-lhes cortar o sinal da Internet sempre que quiserem.
“Esta Lei coloca o poder político acima dos direitos fundamentais, fragilizando a privacidade, penalizando operadores e insere-se numa doutrina de securitização eleitoral que ameaça a transparência das eleições de 2027”, partilhou a UNITA.
A formação política angolana considera que o espaço digital, que deveria ser um território de liberdade e fiscalização cidadã, passa a ser tratado como risco à estabilidade.