O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu não aprovar o projeto de resolução sobre a nova composição dos membros da Comissão Nacional Eleitoral e os seus órgãos locais. A justificativa dada é a de que o partido irá “continuar a erguer a sua voz e alertar a Nação sobre este golpe político”.
A UNITA disse estar determinada a “combater a hegemonia de grupos que procuram consolidar-se como cultura e fazer da fraude um modo de estar e fazer política”.
Neste sentido, lembrou que os resultados eleitorais de 2022, oficialmente publicados pela CNE e validados pelo Tribunal Constitucional, atribuem 44% dos votos à UNITA e 51% ao MPLA.
“Através de mais uma fraude legislativa, introduzida antes, na Lei da CNE, a UNITA, de 44% dos votos obtidos oficialmente nas urnas, baixa para 40%, e o MPLA, de 51% de votos oficialmente obtidos, sobe para 56%, que não obteve nas urnas, sendo esta a base ilegítima considerada para atribuir os mandatos na CNE”, indica a UNITA.
O projeto foi aprovado no Parlamento nesta quinta-feira, 21 de maio, com 92 votos a favor, 66 contra (UNITA) e nenhuma abstenção. Esta resolução fixa as comissões municipais eleitorais com 11 membros e estipula o número de vagas para cada partido, ficando o MPLA com seis, a UNITA com dois e os restantes partidos com um membro cada.