A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) deixou um aviso sobre a nova Lei do código de disciplina militar, ao dizer que considera a mesma uma ameaça para a segurança nacional.
De acordo com o maior partido da oposição no país, o código de disciplina militar não pode ser tratado de “ânimo leve” porque “pode beliscar a segurança nacional”, cita o “Novo Jornal”.
Trata-se de uma preocupação que surge na sequência do debate na especialidade da proposta de lei que prevê a despromoção dos efetivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), tanto no ativo, como na reforma, que cometerem actos de indisciplina.
Isto porque a formação política é da opinião de que o código de disciplina militar não deve misturar a dimensão “ontológica e axiológica”, o militar no ativo e na reserva, com o militar na reforma.
“O Estado hoje deu com uma mão e depois tirou com a outra. O Estado é uma pessoa de bem, e sendo uma pessoa de bem, ao despromover perde autoridade moral, isso é muito grave”, observou o deputado Manuel Domingos da Fonseca, referindo que a despromoção é um acto sancionatório.
“Se um militar reformado comete um crime vai ao fórum comum para responder pelo crime que cometeu. Temos aqui na sala de debate o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, o senhor Ernesto dos Santos ‘Liberdade’, um general de referência, que veio representar o Executivo. Amanhã é reformado e comete uma falha, é despromovido a simples soldado?”, interrogou por sua vez David Kissadila, também deputado da UNITA.
Ao responder a estas declarações, o secretário de Estado da Defesa, José Maria Lima, disse que as regras disciplinares se aplicam a todos os militares, incluindo oficiais superiores na reforma, sempre que os actos cometidos atentem contra os valores e deveres militares. O objetivo, assegurou, não é perseguir ninguém, mas sim garantir que a disciplina e a ordem sejam mantidas.