As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional de Angola iniciaram nesta segunda-feira, 21 de julho, a apreciação das propostas de alteração às Leis Eleitorais, que terminará na sexta-feira, dia 25.
Neste âmbito, a UNITA já veio manifestar-se ao exigir um debate inclusivo sobre mudanças nas Leis Eleitorais, tendo defendido que a discussão em curso sobre o Pacote Legislativo Eleitoral deve ser encarada como uma prioridade nacional pela sua importância na consolidação do Estado Democrático e de Direito no país.
Foi através de uma nota de imprensa que o maior partido na oposição realçou que o processo de revisão das Leis Eleitorais deve ser amplamente participativo e transparente.
O Grupo Parlamentar da UNITA apelou à sociedade civil, às igrejas e aos parceiros sociais do Estado para acompanharem com atenção os debates em curso na Assembleia Nacional, através dos órgãos de comunicação social e das plataformas digitais.
A formação política considera que, tendo em conta a sensibilidade e o impacto das alterações propostas, a Assembleia Nacional deve auscultar previamente as organizações da sociedade civil para recolher contributos que tornem as leis mais justas, inclusivas e representativas dos anseios dos cidadãos.
“O objetivo deve ser a realização de eleições verdadeiramente livres, justas, democráticas, competitivas, transparentes e credíveis”, declarou o Grupo Parlamentar da UNITA.