O Grupo Parlamentar da UNITA defende o cumprimento dos prazos na prestação de contas do Executivo perante a Assembleia Nacional.
A exigência foi feita nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a leitura da declaração política do maior partido da oposição na VII reunião plenária extraordinária, onde foi analisada a Conta Geral do Estado de 2022.
Para o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o referido documento analisado deve ser, nos termos da lei, algo periódico, transparente e relevante na vida das famílias, das empresas e útil para os exercícios futuros do Estado.
Isto porque, lembrou, a lei estabelece que o Presidente da República remete à Assembleia a Conta Geral do Estado até 30 de setembro do ano seguinte àquele a que diz respeito. Referiu também que a Casa das Leis recebeu o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 em outubro de 2023.
O OGE 2022 programou receitas e despesas na ordem de 18.745.288.200.030 kwanzas. Foi registado um grau de execução de 19.664.429.065.301 kwanzas, o que corresponde a 124% comparativamente ao valor aprovado.
