A UNITA pediu ao Tribunal Constitucional de Angola a nulidade do concurso curricular que reelegeu o juiz Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A solicitação foi feita nesta segunda-feira, 17 de março, tendo o Grupo Parlamentar do maior partido da oposição indicado a violação da legalidade e imparcialidade como fundamento do pedido realizado.
A organização política disse ainda que remeteu ao Tribunal Constitucional uma ação de fiscalização abstrata sucessiva do regulamento do concurso realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Foi através de um comunicado que a UNITA declarou que o critério de avaliação que privilegia magistrados com experiência eleitoral incorre em “risco de distorção de imparcialidade e independência” da CNE.
