A Assembleia Nacional está a debater uma nova proposta de lei relacionada com a vandalização de bens públicos.
A vandalização de infraestruturas de transporte, como rodoviárias, ferroviárias e náuticas, poderá vir a ser punida com penas de 20 a 25 anos de prisão.
Trata-se da proposta de Lei dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, de iniciativa legislativa do Executivo, que irá à votação inicial a 19 de junho.
As comissões especializadas da Assembleia Nacional já aprovaram o Relatório Parecer Conjunto da proposta, que define penas específicas para diferentes tipos de crimes de vandalismo contra bens e serviços públicos.
O objetivo é proteger o investimento público e a sustentabilidade dos serviços.