FMI elogia Angola por progressos na área fiscal

Uma missão de desenvolvimento de capacidades do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) visitou Angola entre os dias 06 e 17 de novembro de 2023.

A visita da missão a Luanda teve como objetivo prestar aconselhamento sobre política fiscal e reformas administrativas para modernizar e melhorar o sistema de impostos sobre o rendimento.

Na página institucional do FMI foi publicado que a missão recomendou passar de uma abordagem altamente fragmentada para uma abordagem mais unificada à tributação do rendimento, com todos os rendimentos do trabalho agregados ao longo do ano e tributados ao abrigo de um calendário fiscal progressivo comum.

Segundo o FMI, a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola fez bons progressos no alargamento da declaração eletrónica, sendo agora capaz de identificar os contribuintes que não apresentam declarações de imposto sobre o rendimento e também de identificar montantes que não foram pagos a tempo, gerando rapidamente a procura de avisos de pagamento.

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