A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, aprovou, durante a última sessão do ano, a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), fruto de uma proposta enviada pelo governador do Estado do Rio, Cláudio Castro. Os deputados votaram, em regime de urgência e o texto seguirá para sanção do governador. A nova estrutura da pasta “não acarretará em aumento de despesas”, segundo fontes.
“A nova Secretaria de Segurança terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas e tem a importante missão de integrar as polícias. A segurança da população é prioridade na nossa gestão e a criação dessa pasta permitirá que a gente avance ainda mais nos projetos, agora de forma integrada”, declarou Cláudio Castro.
A Secretaria de Segurança Pública terá como atribuição “coordenar e integrar as atividades e planeamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir na estrutura do governo”.
O projeto aprovado pela Alerj prevê ainda a atualização da Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio (FUSPRJ) e atribui ao secretário de segurança a participação no conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária das receitas do Fundo. Também é atribuição da secretaria a coordenação das políticas públicas voltadas à prevenção, controlo e combate à criminalidade.
Segundo o secretário de Segurança do Rio, Victor Cesar dos Santos, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas. Além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
“Agora a prioridade é implantar a estrutura administrativa e financeira da secretaria devido às atribuições que teremos na gestão dos fundos e eventuais convénios. As nossas subsecretarias trabalharão sempre de forma integrada com as polícias, como o próprio nome diz, porque a nossa missão é trabalhar junto, sempre em prol da segurança da população fluminense”, explicou o secretário da pasta.
O governo do estado do Rio explicou também que “a nova estrutura da Secretaria de Segurança Pública será criada sem aumento de despesa”, já que “os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo. A adequação contempla gastos de pessoal e encargos sociais; manutenção administrativa; atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública”.
Ígor Lopes