Governo Brasileiro anunciou que saldou, em 2023, R$ 4,6 mil milhões, cerca de 920 milhões de euros, em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organizações internacionais, integralizações de cotas em bancos multilaterais e recomposições de fundos.
De acordo com informações dos ministérios brasileiros das Relações Exteriores e do Planeamento e Orçamento, o Brasil “encerrou o ano pagando integralmente as contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões (cerca de 58 milhões de euros), e quitando passivos de R$ 1,1 bilhão (cerca de 220 milhões de euros) referentes a missões de paz”.
“Com isso, além de restaurar a adimplência e assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforça a sua capacidade de atuação internacional e o seu compromisso com a organização e com o multilateralismo”, disse o governo brasileiro.
Ainda nos primeiros meses de 2023, de acordo com o governo do Brasil, os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).
O país também saldou dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto, o que adquire particular importância à luz da escolha de Belém do Pará, para sediar a COP-30, em 2025. Além disso, foram quitados passivos referentes a outras convenções, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
O Brasil fechou 2023 tendo igualmente honrado obrigações financeiras com organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Na esfera regional, houve regularização de aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões, cerca de 100 milhões de euros, e a quitação da dívida com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do MERCOSUL e com o PARLASUL. Ainda no âmbito do MERCOSUL, foram pagas contribuições ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
“O renovado quadro de adimplência do Brasil fortalece a imagem do país no cenário global e regional, reafirma o compromisso com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira. O Brasil seguirá honrando os seus compromissos internacionais. Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o que evitará o acumulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público”, sublinhou o governo brasileiro.
Ígor Lopes
