Após o encerramento das negociações da 66ª Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), realizada em Buenos Aires no início de julho, um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) garantiu a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras. Produtos como queijo, café, cachaça e artesanato passam a ter reconhecimento oficial na Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
A medida também prevê um período de adaptação no Brasil para as indicações geográficas da EFTA, como vinhos, queijos, chocolates suíços e relógios suíços, atualmente utilizados por alguns produtores brasileiros.
Com uma população de 15 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão, os países da EFTA estão entre os que possuem o maior PIB per capita do mundo. A experiência do Brasil em negociações anteriores com a União Europeia “contribuiu para um resultado considerado equilibrado entre os blocos”.
O capítulo sobre propriedade intelectual do acordo consolida e reafirma padrões internacionais de proteção, com base em um marco normativo, anexos descritivos e listas de indicações geográficas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil participou nas discussões para ajudar na formulação desses termos.
As negociações começaram em 2017 e envolveram 14 rodadas presenciais, além de diversas reuniões virtuais. Os textos ainda passarão por revisão legal e podem ser divulgados até agosto de 2025.
A previsão é que o acordo seja assinado ainda este ano. Depois dessa fase, cada país seguirá os seus próprios procedimentos de aprovação.
No Brasil, o processo envolve a análise do Executivo e a aprovação pelo Congresso Nacional.
Ígor Lopes