Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, no dia 9 de janeiro, a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a criação de uma ampla área de livre comércio. O tratado, que ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais, deve impactar diretamente o agronegócio brasileiro ao ampliar o acesso a um mercado estimado em 451 milhões de consumidores.
O acordo prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas de importação para produtos agrícolas como soja, carnes, açúcar, café e suco de laranja. O agronegócio respondeu por cerca de 49% das exportações brasileiras em 2025, com a União Europeia entre os principais destinos.
A diminuição das barreiras tarifárias tende a ampliar a competitividade desses itens diante de outros fornecedores globais, em um ambiente com previsibilidade regulatória maior.
Para Altair Heitor, contabilista, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência, o tratado altera a forma como o setor se posiciona no comércio internacional. Segundo ele, a ampliação do acesso ao mercado europeu vem acompanhada de exigências técnicas rigorosas, como rastreabilidade da produção, compliance ambiental e organização fiscal. Produtores que não atenderem a esses requisitos podem ser barrados por exigências não tarifárias.
Dos efeitos comerciais, o acordo tende a intensificar impactos tributários já conhecidos do setor exportador. O aumento das vendas externas amplia operações com alíquota zero ou imunes de ICMS, PIS e Cofins, enquanto insumos, energia e logística permanecem tributados, o que pode gerar acúmulo de créditos ao longo da cadeia produtiva.
“O produtor e a agroindústria continuam pagando tributos na aquisição de insumos, mas não geram débitos na saída. Sem estratégia, esses créditos ficam parados e viram custo financeiro”, explicou Altair Heitor.
As negociações do acordo tiveram início em 1999 e enfrentaram resistências de países europeus, especialmente França e Irlanda, preocupados com a concorrência de produtos agrícolas do Mercosul e com questões ambientais.
Nos últimos anos, a agenda ambiental e mudanças no cenário político ampliaram a complexidade do processo. A sinalização favorável de países como a Itália foi decisiva para a aprovação provisória, que reforça o peso geopolítico do tratado e reposiciona o agronegócio brasileiro em um ambiente mais competitivo e regulado.
Ígor Lopes