O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retomou, no dia 1 de março, o julgamento que discute a obrigatoriedade de o Estado pagar uma indemnização pela morte de vítimas de balas perdidas durante as operações policiais, mesmo quando a origem do disparo não for identificada.
O julgamento estava parado desde o dia 2 de outubro de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vista (examinar melhor o processo). Desde então, 30 pessoas foram vítimas de balas perdidas durante ações policiais nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife e de Salvador, das quais 29 sobreviveram.
Nos últimos oito anos, 1.528 pessoas foram vítimas de balas perdidas nos 49 municípios monitorizados pelo Instituto Fogo Cruzado. Um total de 767 vítimas foram atingidas durante ações e operações policiais, sendo 724 na região metropolitana do Rio (desde 5 de julho de 2016), 12 na Grande Recife (desde 1 de abril de 2018), 31 em Salvador e região metropolitana (desde 1 de julho de 2022). As operações policiais são responsáveis por 50% do total de vítimas de balas perdidas mapeadas nos últimos oito anos, de acordo com essa mesma entidade.
“O Estado deveria indemnizar vítimas de balas perdidas porque os protocolos de uso da força aumentam o risco das pessoas na rua. O Estado é responsável pelas políticas de segurança que não estão preparadas para atuar em locais populosos. Um dos argumentos de quem é contrário a essa decisão é de que nem sempre é possível concluir de onde partiu o disparo, mas se há dúvida da origem desse disparo, é sinal de que o Estado também falhou em não impedir o acesso das fações e milícias às armas. E se as perícias são inconclusivas, mais uma vez, é falha do Estado. Não temos políticas de segurança que preservem a vida ou que investiguem as mortes”, afirmou Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado.
Entre as vítimas mapeadas nas três regiões metropolitanas, 141 eram crianças, 109 delas sobreviveram. Só em 2023, 16 crianças foram vítimas de balas perdidas no Grande Rio. Este ano, já foram contabilizadas três vítimas.
Ígor Lopes