Brasil: Anac suspende empresas e aeronaves em fiscalização de voos panorâmicos no Rio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou a fiscalização das empresas e aeronaves que realizam voos panorâmicos no Rio de Janeiro, tendo inspeccionado, na última semana, dez empresas e 19 aeronaves. Da operação resultaram a suspensão de quatro empresas e a interdição ou suspensão das operações de nove aeronaves.

Actualmente, existem 12 empresas autorizadas pela Anac a operar voos panorâmicos na cidade, utilizando um total de 46 aeronaves. Segundo a entidade reguladora, a intensificação da fiscalização surge na sequência de vários acontecimentos registados nos últimos meses, com especial atenção às empresas que prestam este tipo de serviço.

As acções incluem auditorias aos Sistemas de Gestão da Segurança Operacional, a verificação do cumprimento dos procedimentos exigidos e inspecções técnicas às aeronaves. A Anac anunciou também que irá rever o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil relativo aos voos panorâmicos, com o objectivo de reforçar os requisitos de segurança, incluindo aspectos relacionados com a organização das empresas, qualificação das tripulações, manutenção e gestão operacional.

Entretanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro rescindiu os termos de compromisso com cinco empresas que utilizavam o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. A medida impede essas empresas de utilizarem o equipamento municipal para a exploração comercial de voos panorâmicos, mantendo-se a Helisul Táxi Aéreo como a única empresa autorizada pelo município a comercializar este serviço a partir daquele local.

A fiscalização das empresas, aeronaves e operações aéreas continua a ser da responsabilidade da Anac, enquanto a gestão do heliponto e as regras para a sua utilização competem à Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo os dados divulgados, no último ano foram realizados, em média, entre quatro e seis voos panorâmicos por dia a partir do heliponto da Lagoa.

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