A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Congresso do Brasil, aprovou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno para a instalação da Embaixada de Cabo Verde em Brasília.
Trata-se de uma área localizada no Lote 44 do Setor de Embaixadas Norte. Sabe-se ainda que o mesmo decreto prevê que a escritura de transferência da propriedade deverá conter uma cláusula que obrigue a devolução do imóvel caso ocorra alteração da finalidade da doação.
A justificativa do texto esclarece que a doação atende ao princípio da reciprocidade, uma vez que já houve doação de imóvel na Praia, capital cabo-verdiana, para a Embaixada brasileira.
Os dois países estabeleceram relações diplomáticas há quase 50 anos, na altura em que Cabo Verde se tornou independente de Portugal, a 05 de julho de 1975.