O Brasil passou a dispor de uma Estratégia Nacional para o Complexo Económico-Industrial da Saúde, após a sanção da nova lei pelo Presidente da República. A legislação estabelece uma política permanente destinada a fortalecer a investigação, o desenvolvimento, a inovação e a produção nacional de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de reduzir a dependência do país em relação às importações neste setor.
A estratégia prevê a utilização do poder de compra do Estado, através do SUS, como instrumento para impulsionar a indústria nacional da saúde, reforçar os laboratórios públicos e garantir um acesso mais alargado da população a tratamentos e tecnologias essenciais. O Governo brasileiro pretende, assim, aumentar a autonomia do país na produção de bens considerados estratégicos para a saúde pública.
A nova lei torna permanentes três instrumentos já utilizados no âmbito do Complexo Económico-Industrial da Saúde. Entre eles destacam-se as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que promovem a transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos. Entre os projetos em curso encontram-se a produção integral no Brasil da insulina glargina e o desenvolvimento local de uma vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), destinada à imunização de grávidas no Programa Nacional de Imunizações.
A legislação consolida ainda o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que apoia projetos de investigação através de financiamento, crédito e investimento em tecnologias inovadoras. Entre as iniciativas prioritárias figuram o desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue e de uma vacina de preparação epidémica contra a estirpe H5N8 da gripe aviária. Está igualmente prevista a utilização de encomendas tecnológicas para financiar projetos de elevado risco científico, com possibilidade de futura aquisição das soluções desenvolvidas pelo Estado.
Além disso, a lei define critérios para o reconhecimento de Empresas Estratégicas de Saúde e para a identificação de Produtos Estratégicos para a Saúde, criando um enquadramento legal para incentivar a produção nacional de tecnologias essenciais. O executivo brasileiro considera que a medida reforça o papel do Estado como impulsionador da inovação, da capacidade industrial e da segurança sanitária do país.