O Governo Federal do Brasil sancionou três novas leis para reforçar o combate à violência doméstica e melhorar a proteção das vítimas.
As medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleiras eletrónicas para monitorizar agressores, permitindo alertar as vítimas em caso de aproximação, com agravamento de penas em situações de incumprimento.
Outra alteração à legislação reconhece o chamado “vicaricídio”, que consiste em agredir pessoas próximas da vítima com o objetivo de a atingir psicologicamente, passando a ser enquadrado como violência doméstica.
Foi ainda criado o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, com o objetivo de dar maior visibilidade a um grupo especialmente vulnerável.
Segundo o executivo, as novas normas reforçam a eficácia das medidas protetivas e procuram melhorar a resposta do Estado em situações de risco, num contexto em que o número de casos continua elevado no país.