O Projeto de Lei 2.265/23, de autoria da parlamentar Marina do MST, que regulamenta uma campanha informativa e de consciencialização sobre doenças e danos relacionados com a intoxicação crónica por agrotóxicos, foi aprovado em primeira discussão dia 23 de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Brasil. A medida vai a segunda votação para que possa ser instituída.
A campanha, em parceria do Governo do Estado com os municípios, prevê a distribuição permanente de materiais impressos e de cartilhas digitais nas páginas eletrónicas de órgãos públicos. As ações ocorrerão em unidades de saúde, escolas públicas rurais ou de tradição agrícola e também em locais de alta circulação de público. Para balizar as políticas públicas voltadas para o tema, o executivo estadual deverá realizar um inquérito epidemiológico junto a essas populações.
O governo também poderá apoiar ações de saúde integradas, a vigilância, a prevenção e o controle dos danos e doenças decorrentes da intoxicação exógena, isto é, “causada pela exposição do organismo a substâncias tóxicas externas, que causam efeitos nocivos à saúde”.
Segundo o projeto, os grupos mais vulneráveis aos efeitos da intoxicação crónica por agrotóxicos são os trabalhadores diretamente envolvidos na manipulação, bem como as crianças, as grávidas, os lactentes, os idosos e os indivíduos com saúde debilitada. As consequências da intoxicação incluem alergias, distúrbios gastrointestinais, respiratórios, endócrinos, reprodutivos e neurológicos, neoplasias, mortes acidentais e suicídios.
A deputada reforçou que existe no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA). Esta responsável frisou que “consciencializar” as pessoas que vivem em áreas com uso intensivo e frequente dessas substâncias sobre os riscos crónicos para a saúde é um dever do Estado”.
Ígor Lopes