Num passo histórico para a aviação na América do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Brasil assinou, em Assunção, no Paraguai, um Memorando de Entendimento (MoU) para a criação do projeto “Céu Único Sul-Americano” (Acordo ALAS). O documento, firmado em conjunto com a Argentina, o Paraguai e o Chile, visa dar início à integração do transporte aéreo regional. Esta iniciativa pretende construir as bases para um mercado unificado e mais dinâmico entre as quatro nações envolvidas.
Para coordenar a implementação prática desta medida, foi instituído o Grupo de Trabalho Alas. Este comité, constituído por representantes das autoridades de aviação civil de cada um dos países signatários, terá o prazo de um ano para apresentar uma proposta concreta para a liberalização gradual e progressiva do espaço aéreo. O objetivo principal é a harmonização de regulamentos e a flexibilização de serviços para benefício mútuo.
O plano prevê uma transição faseada que respeite as especificidades jurídicas e regulatórias de cada país. Entre as principais áreas sob análise pelo grupo de trabalho destacam-se a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento de infraestruturas aeroportuárias, a formação técnica partilhada e o reconhecimento mútuo de licenças, certificados e autorizações de voo.
Paralelamente, foram celebrados novos acordos bilaterais específicos com o Paraguai e a Argentina. Estes novos termos introduzem a possibilidade de negociar a chamada “sétima liberdade do ar” para o transporte de passageiros. Na prática, esta medida permite que uma companhia aérea opere voos comerciais diretamente entre dois países estrangeiros sem a necessidade de o voo começar ou terminar no seu país de origem, otimizando as redes de transporte na região.
Esta ronda de negociações e assinaturas em Assunção consolida o esforço de cooperação internacional para criar um espaço aéreo verdadeiramente integrado na América do Sul. Com o aumento da conectividade e a simplificação dos processos burocráticos, espera-se uma dinamização do turismo, do comércio e do setor logístico em todo o continente nos próximos anos.