Brasil avança na reestruturação de carreiras do funcionalismo público federal

O Governo brasileiro enviou ao Congresso o novo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Presidente Lula, que marca uma etapa importante na reorganização e valorização das carreiras públicas. A proposta consolida acordos negociados ao longo de 2025 e atinge cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.

O projeto reestrutura cargos da área da Cultura, cria uma carreira transversal de suporte administrativo — reunindo cerca de 70 funções num único cargo de Analista Técnico — e autoriza a criação de 8.600 novos cargos efetivos para universidades federais e agências reguladoras.

Lula também assinou uma Medida Provisória que reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Para o Governo, as medidas reforçam a eficiência do Estado e melhoram a qualidade dos serviços públicos.

A ministra Esther Dweck destacou que esta é a maior valorização já concedida ao setor da Cultura e sublinhou o caráter histórico da nova carreira unificada de suporte administrativo. Já a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o reforço salarial e estrutural chega num momento crucial para as políticas culturais no país, afirmando: “Precisamos muito desses servidores com essa injeção de ânimo.”

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