A partir de um novo decreto assinado pelo presidente Lula esta quarta-feira, o uso de biometria será obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social no Brasil.
A medida, que integra a agenda de transformação digital do Estado, visa aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes. Actualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem a biometria registada em bases de dados do governo, o que significa que a maioria dos beneficiários já cumpre o novo requisito.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará responsável por definir, em breve, o cronograma e as diretrizes para quem ainda não tem a biometria registada. A medida será aplicada de forma gradual, garantindo que ninguém fique sem acesso aos seus direitos enquanto o sistema não estiver completamente implementado. Programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular serão abrangidos pela nova exigência.
Durante o evento em que foi anunciado o decreto, foi também lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá a validação oficial e gratuita dos dados dos cidadãos. O governo assinou ainda um acordo com a Caixa Económica Federal para facilitar a recolha da biometria em todo o país, com especial foco em populações mais vulneráveis e zonas remotas.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de modernização da administração pública brasileira, que inclui a criação de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. Com isso, o governo pretende promover maior eficiência, reduzir custos e simplificar o acesso aos serviços públicos, fortalecendo a inclusão digital e o combate às fraudes.