O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou o novo espaço “dotado de condições ainda mais favoráveis” para o cumprimento da pena.
Segundo o despacho, a mudança atende a pedidos da defesa relacionados a visitas familiares, banho de sol e prática de exercícios físicos, agora autorizados sem restrição de horário. Moraes sublinhou que a custódia não se confunde com conforto hoteleiro e que o regime aplicado permanece excecional quando comparado ao sistema penitenciário comum, marcado por défice de vagas e superlotação. Ainda assim, a sala de Estado-Maior no batalhão da PM-DF oferece maior metragem, acomodações adequadas e área própria para receber familiares.
A decisão também detalha as condições do espaço, incluindo a possibilidade de utilização de equipamentos para fisioterapia, como passadeira e bicicleta, além de acesso a assistência religiosa e participação em programa de remição de pena por leitura. Foi negado, porém, o pedido para instalação de televisão com acesso à internet. No local estão igualmente outros condenados no mesmo processo, como o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
No plano da saúde, Moraes determinou a realização de exame médico por peritos da Polícia Federal para avaliar o estado clínico de Bolsonaro e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O resultado dessa avaliação servirá de base para decisão posterior sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. O ministro frisou que, até ao momento, o cumprimento da pena ocorreu com respeito à dignidade da pessoa humana e acompanhamento médico permanente, incluindo acesso a profissionais particulares.
A transferência ocorre num contexto de críticas públicas de aliados do ex-presidente, que classificam a medida como insuficiente face ao seu quadro de saúde. O despacho rebate essas alegações, apontando ausência de veracidade em queixas anteriores e destacando que as condições concedidas ao ex-chefe de Estado são superiores às da maioria dos reclusos em regime fechado no país.
Ígor Lopes