O Brasil oficializou novos acordos de cooperação internacional para facilitar a cobrança de pensões alimentares com a Colômbia e a Dinamarca. Os pedidos com a Colômbia já podem ser tramitados, enquanto a Dinamarca começará a aceitar solicitações a partir de outubro de 2025.
A medida resulta da adesão destes países à Convenção da Haia sobre Alimentos, que simplifica o reconhecimento e a execução de pensões alimentares entre mais de 50 Estados. O Brasil integra a convenção desde 2017, e o Ministério da Justiça atua como autoridade central responsável por receber e encaminhar os pedidos através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Segundo o governo brasileiro, a iniciativa visa proteger os direitos de crianças, adolescentes e outros dependentes que vivem sob a guarda de apenas um dos pais, sobretudo quando o outro reside no estrangeiro. Por ano, o Brasil recebe cerca de 400 pedidos deste tipo, envolvendo devedores em vários países.
Os pedidos podem ser apresentados por residentes no Brasil contra devedores no exterior ou, inversamente, por países estrangeiros contra residentes em território brasileiro. Quando o devedor está no Brasil, o DRCI tenta primeiro uma conciliação informal. Se não houver acordo, o caso é encaminhado à Defensoria Pública da União para eventual ação judicial.
Além da Convenção da Haia, o Brasil possui outros tratados de cooperação jurídica com diversos países, permitindo respostas mais rápidas em casos internacionais de pensão alimentar.