O Brasil, a Colômbia e a União Europeia firmaram um termo de compromisso para avançar na regulamentação da destinação social de bens apreendidos do tráfico de drogas.
O acordo foi assinado no encerramento do encontro anual do Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia sobre a Política de Drogas (Copolad), realizado em Varsóvia, na Polónia.
O documento permitirá que o Copolad financie estudos técnicos para a criação de um marco regulatório que oriente a aplicação dos recursos obtidos com a apreensão de bens do narcotráfico em iniciativas de desenvolvimento sustentável.
A medida está alinhada com a Estratégia de Drogas da União Europeia 2021–2025 e integra a abordagem de desenvolvimento alternativo sustentável da nova política sobre drogas brasileira.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Brasil, Marta Machado, assinou o termo em representação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para a responsável, o acordo representa um avanço importante na gestão dos bens apreendidos e permitirá ao Brasil beneficiar da experiência de países como a Itália, que já possuem práticas consolidadas na área.
Marta Machado destacou que, em 2024, a Senad ultrapassou a meta de arrecadação com a venda desses bens. Com o novo compromisso, afirmou, será possível assegurar que os valores recuperados retornem às comunidades por meio de projetos sustentáveis, reforçando a dimensão social da política antidrogas.
Durante o encontro, os representantes reafirmaram o papel do Copolad como principal plataforma de cooperação e diálogo político entre os países da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), no combate global ao problema das drogas.
A edição deste ano teve como tema “Um Desafio Comum, uma Estratégia Compartilhada”, reforçando a necessidade de soluções coordenadas e sustentáveis.