O governo brasileiro conta agora com um novo orçamento, depois do Congresso Nacional aprovar, no último dia 20 de março, o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, aprovado três meses após o prazo, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões de reais, cerca de 967 mil milhões de euros.
Segundo apurámos, com a aprovação do Orçamento, os investimentos em programas sociais e os reajustes para funcionários públicos federais estão garantidos. O Orçamento estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano de 2025, “com autorizações e direcionamentos para o correto uso do dinheiro público por parte do governo”.
A área mais beneficiada, em relação ao projeto original, foi a saúde. Em números relativos, as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em desporto e lazer. O documento destina ainda valores consideráveis ao programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, “Farmácia Popular” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC).
As negociações para a votação da matéria ocorrem desde o final de 2024, contabilizando diversos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relatório final de quase três mil páginas.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel, destacou o superavit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 mil milhões para 2025, cerca de 2,5 mil milhões de euros, valor mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O montante respeita a meta fiscal de déficit zero – com tolerância de até R$ 31 mil milhões, cerca de cinco mil milhões de euros, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superavit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.
Note-se que o texto aprovado aumentou R$ 11,9 mil milhões, cerca de dois mil milhões de euros, em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando os R$ 5,8 trilhões, ou perto de 967 mil milhões de euros, valor que inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.
“Tivemos a votação de uma peça orçamentária sem obstrução, o que é uma coisa rara”, enfatizou o senador Angelo Coronel, relator-geral.
O presidente do Senado e do Congresso no Brasil, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho de Angelo Coronel e do deputado Júlio Arcoverde, que presidiu à CMO, exaltando a construção política das lideranças da Oposição e do Governo em torno do Orçamento e destacou a atuação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pelo esforço na construção de um ambiente de pacificação.
“Sei que todos trabalharam com afinco e dedicação para que hoje nós conseguíssemos entregar o Orçamento ao Brasil”, reconheceu Alcolumbre, que considera o Orçamento de 2025 “essencial” para programas sociais e para as obras estruturantes do governo.
Ígor Lopes