Brasil: Conselho de Defesa Económica intensifica combate a cartéis no mercado de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou esta quarta-feira, 23 de julho, que vai reforçar a sua atuação contra práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. Através de uma nova portaria, o órgão brasileiro anunciou que este setor será prioridade nos próximos dois anos, com o objetivo de proteger os consumidores e promover a livre concorrência num segmento crucial para a economia nacional.

O plano de ação do Cade prevê o fortalecimento das investigações contra cartéis, a modernização de estudos económicos e o reforço da cooperação com entidades como a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério de Minas e Energia. Está ainda prevista uma audiência pública sobre o tema até ao final de 2025.

Nos últimos anos, a entidade já aplicou multas pesadas por formação de cartel, como no caso de sete redes de postos no Distrito Federal, multadas em cerca de 155 milhões de reais. Casos semelhantes foram detetados e punidos em vários outros estados, demonstrando o alcance nacional do problema. O Cade espera que esta nova ofensiva contribua para preços mais justos e um mercado mais transparente.

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