Brasil contesta tarifas dos EUA e anuncia medidas para proteger economia nacional

O Governo brasileiro criticou a decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 25% sobre determinados produtos exportados pelo Brasil, classificando a medida como injustificada e prejudicial às relações comerciais entre os dois países. Numa nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Brasília afirmou que continuará a procurar soluções diplomáticas e a defender os interesses nacionais perante as autoridades norte-americanas.

Segundo o Governo brasileiro, a decisão norte-americana representa um “marco lamentável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos e não tem fundamento económico. A nota destaca que, de acordo com dados do próprio Governo dos EUA, os Estados Unidos acumularam nos últimos 15 anos um superavit de 424,5 mil milhões de dólares no comércio de bens e serviços com o Brasil, argumento utilizado por Brasília para contestar a necessidade de novas tarifas.

O Executivo brasileiro afirmou ainda que apresentou, ao longo do último ano, argumentos e informações ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar as investigações baseadas na Secção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O Governo destacou que 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem tarifas em 2025 e que a taxa média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.

Na nota, Brasília também rejeitou críticas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. O Governo defendeu que o Pix é uma infraestrutura pública digital reconhecida internacionalmente e afirmou que as medidas de regulação das plataformas têm como objetivo proteger consumidores e grupos vulneráveis. Relativamente ao ambiente, destacou a redução das taxas de desflorestação nos biomas brasileiros desde 2023.

Perante a aplicação das novas tarifas, o Brasil anunciou que irá adotar medidas para minimizar impactos sobre empresas, trabalhadores e sectores produtivos. Entre as ações previstas estão a diversificação de parceiros comerciais, a abertura de novos mercados através de acordos internacionais e o recurso aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Económica, além da possibilidade de levar o caso ao sistema de resolução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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