O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública. É o que prevê e autoriza o Projeto de Lei 446/19, do deputado Rosenverg Reis, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, no dia 13 de março.
A medida, segundo apurámos, ainda precisa passar por uma segunda discussão pela entidade.
De acordo com o projeto, a delegacia deverá “registar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando a sua efetiva proteção”.
As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão à conta de dotações próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, suplementadas, se necessário.
“Segundo dados da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), somente em 2018, foram 92 mortes de agentes, sendo que, de 2013 a 2017, esse número totalizou 493, uma média próxima de 100 assassinatos por ano. Entre os principais motivos, consta o reconhecimento do agente fora horário de serviço, um facto alarmante, pois transforma a vida dos agentes num permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg Reis.
Ígor Lopes