O Governo português oficializou a fixação dos salários dos funcionários dos postos diplomáticos e consulares no Brasil em euros, encerrando um ciclo de 12 anos de “reivindicações e desigualdade”.
A medida foi formalizada através de uma portaria assinada pelos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República no dia 15 de maio, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
Até agora, os trabalhadores do Serviço Periférico Externo (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em território brasileiro eram os únicos, em toda a rede diplomática portuguesa, a não receber os vencimentos em euros. As remunerações estavam indexadas a um câmbio desatualizado — 1 euro por 2,638 reais — que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do MNE (STCDE), representava uma “perda salarial drástica” e uma “injustiça gritante”.
“O sentimento dos trabalhadores do SPE do MNE no Brasil é, acima de tudo, de que a justiça foi feita. Foram 12 penosos anos de luta pelo fim do apartheid salarial dos trabalhadores no Brasil em relação a todos os demais pelo mundo”, afirmou uma fonte ligada aos funcionários do MNE no Brasil, sublinhando o impacto simbólico da medida. “A nossa dignidade foi resgatada!”, disse.
A nova regulamentação põe termo àquilo que o sindicato considerava uma situação de “discriminação salarial”, criando agora condições mais equitativas e sustentáveis para o exercício das funções diplomáticas e consulares em solo brasileiro. O STCDE destacou que esta decisão “coloca fim a 12 anos de discriminação salarial” e permite aos trabalhadores “enfrentar o futuro com confiança acrescida, focados na sua missão de serviço público”.
A medida surge na sequência de uma greve de quatro semanas, em março, com adesão superior a 90%, que exigia precisamente o restabelecimento do pagamento em euros. A mobilização foi considerada por especialistas “essencial” para desbloquear o impasse que se arrastava desde 2013.
A mesma fonte no Brasil acrescenta que o anúncio da publicação da portaria foi recebido com enorme emoção. “Foram risos, choros, momentos de euforia. Essa notícia foi recebida com grande emoção. Acabou! A ‘guerra’ foi longa, mas vencemos”, frisou, elogiando a atuação do sindicato da categoria. “Não podemos deixar de destacar o trabalho do STCDE, que soube escolher o melhor caminho a trilhar para que tivéssemos um ‘grand finale’”, mencionou esta mesma fonte, que não escondeu que para muitos, este é um dia histórico.
“Hoje é um dia festivo para os trabalhadores no Brasil. Enfim foi publicada a portaria que restaurou a nossa dignidade, retroativamente a janeiro de 2025. Estamos todos eufóricos com a publicação que dá fim a uma luta de 12 anos”, finalizou a fonte consultada pela nossa reportagem, que preferiu não se identificar.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, considerou a decisão “uma grande conquista” que permitirá levar “paz e tranquilidade a uma área onde não existiam”. Com esta decisão, o Governo de Portugal espera valorizar as comunidades diplomáticas no estrangeiro, um gesto que repara uma dívida antiga.
A portaria pode ser conhecida aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/221-2025-918125438
Ígor Lopes
