O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, esteve na sexta-feira em Madrid, onde se encontrou com os ministros espanhóis Félix Bolaños, responsável pela Presidência, Justiça e Relações Parlamentares, e Fernando Grande-Marlaska, do Interior.
A visita teve como objetivo aprofundar a cooperação entre os dois países em áreas como segurança pública, justiça internacional, combate à desinformação e acesso à justiça.
Durante a reunião, foi destacado que já existe uma base jurídica sólida entre Brasil e Espanha para atuar em temas como cooperação civil e penal, transferência de pessoas condenadas, extradições e recuperação de ativos.
Lewandowski sublinhou que essa parceria se apoia numa relação de confiança, nos valores democráticos comuns e nos laços históricos entre os dois países.
O ministro brasileiro referiu ainda a importância dos investimentos espanhóis no Brasil, acrescentando que a estabilidade institucional brasileira é um fator decisivo para garantir segurança jurídica a investidores estrangeiros.
Outro tema em destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional.
A proposta visa criar diretrizes nacionais para a segurança pública, promovendo a integração entre forças de segurança e consolidando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O ministro Bolaños destacou a relevância da partilha de informações entre diferentes entidades envolvidas na área da segurança. Nesse sentido, apresentou o sistema espanhol Siraj, que integra dados judiciais e policiais num único registo acessível em tempo real.
Por seu lado, Lewandowski mostrou interesse na ferramenta, referindo que o Brasil poderá considerar adaptar um modelo semelhante.
A cooperação bilateral foi também reforçada no encontro com o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska. Ambos reafirmaram o compromisso de atuar de forma conjunta contra o crime organizado transnacional, incluindo o combate ao tráfico de pessoas, armas e drogas, além de crimes ambientais, cibernéticos e financeiros.
Lewandowski aproveitou ainda para lembrar o recente acordo entre a Polícia Federal brasileira e a Europol, e agradeceu o apoio espanhol à candidatura do brasileiro Valdecy Urquiza para a direção-geral da Interpol, cuja eleição está prevista para novembro deste ano.
A visita terminou com a apresentação de uma proposta de acordo específico entre os dois países para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes — uma preocupação crescente no cenário internacional e considerada prioritária por ambos os governos.
