O Governo do Brasil participou, em Lisboa, na reunião anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, centrada na situação dos brasileiros residentes em Portugal.
A delegação brasileira, liderada pelo secretário nacional da Justiça, Jean Keiji Uema, e pela embaixadora Márcia Loureiro, abordou temas como regularização migratória, afastamentos voluntários e xenofobia. O Brasil pediu informações atualizadas sobre processos de regularização e deportação, defendendo maior cooperação para garantir os direitos dos cidadãos.
As autoridades portuguesas comprometeram-se a concluir os processos pendentes até ao final de 2025, sublinhando que um decreto-lei vigente mantém os documentos válidos até 15 de outubro.
Foi ainda discutido o impacto das mudanças na Lei dos Estrangeiros, que agora exige que o pedido de residência pela CPLP seja feito no país de origem.
O Brasil alertou que a medida pode aumentar desigualdades e recordou que, no Brasil, os cidadãos portugueses beneficiam de acesso facilitado à residência e à naturalização, apelando à reciprocidade no tratamento dos migrantes.
