A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou-se contra a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. A votação ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro.
Em comunicado divulgado no dia seguinte, a entidade classificou a aprovação como uma decisão tomada sem o diálogo que considera necessário com os diferentes setores da sociedade. A Firjan entende que a alteração terá impactos distintos consoante a atividade económica e defende que a regulamentação considere empresas com funcionamento contínuo e setores que trabalham com escalas previamente negociadas.
A federação informou que concentrará agora a sua atuação na fase de regulamentação e implementação das mudanças. Entre os pontos que pretende acompanhar estão as regras transitórias para micro e pequenas empresas, os regimes diferenciados de trabalho e a criação de mecanismos que garantam segurança jurídica durante o período de adaptação.
A Firjan prevê ainda prestar apoio técnico a sindicatos e empresas nas negociações coletivas e acompanhar os efeitos da redução da jornada sobre custos, produtividade, competitividade e emprego. A atenção estará também dirigida às micro e pequenas empresas, consideradas mais expostas aos custos decorrentes das alterações.
A entidade cita um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) segundo o qual a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, poderá aumentar os custos de produção em até 267,2 mil milhões de reais e provocar uma retração de 0,7% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Para a Firjan, mudanças nas relações laborais devem conciliar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas, a manutenção dos postos de trabalho, a segurança jurídica e a competitividade do setor produtivo. A federação pretende levar propostas ao Executivo e ao Congresso durante a regulamentação da nova regra.
Ígor Lopes