A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A investigação incide sobre o cumprimento das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor no Brasil desde março de 2026.
Entre os aspetos sob análise estão eventuais falhas na prevenção e redução dos riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados com automutilação e suicídio, bem como a possível facilitação do contacto com este tipo de material. A ANPD vai ainda avaliar os mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos utilizadores.
A investigação abrange igualmente possíveis incumprimentos das regras relativas à remoção de conteúdos que violem as normas de proteção de menores e à comunicação de situações graves às autoridades competentes. O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater estas violações.
Caso sejam identificadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas de até 50 milhões de reais por infração. A fiscalização administrativa decorre em paralelo com outras investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras.
A Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública estão também a investigar um grupo suspeito de utilizar o Discord para incentivar o suicídio e a automutilação. A investigação policial está relacionada com a morte de uma adolescente ocorrida a 22 de julho.