O candidato presidencial Flávio Bolsonaro pretende promover mudanças na Constituição do Brasil caso vença as eleições. Entre as propostas estão a redução da maioridade penal, alterações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição presidencial, aproveitando o reforço da representação dos partidos de direita no Congresso.
Apesar dos apoios parlamentares, qualquer alteração constitucional exige uma maioria qualificada de três quintos dos votos, em duas votações na Câmara dos Deputados e no Senado. São necessários pelo menos 308 deputados e 49 senadores, números que obrigariam o Partido Liberal a negociar com outras forças políticas.
Uma das propostas mais controversas é a possibilidade de prolongar de quatro para cinco anos o mandato presidencial, caso seja eliminada a reeleição. Especialistas citados pela Deutsche Welle alertam que aplicar essa mudança ao mandato iniciado em 2027 poderá contrariar a proteção constitucional da periodicidade das eleições. A redução da maioridade penal e determinadas reformas judiciais também levantam dúvidas jurídicas.
A Constituição de 1988 estabelece limites às alterações que possam afetar direitos fundamentais, a separação de poderes e o sistema democrático. O STF poderá analisar a validade das eventuais reformas, enquanto a possibilidade de futuras nomeações para o tribunal e de processos de destituição de magistrados continua a alimentar o debate político brasileiro.