Brasil: Governo autoriza uso da Força Nacional em nove estados da Amazónia Legal

O Governo do Brasil autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos nove estados que compõem a Amazónia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, norte de Mato Grosso, Pará, Rondónia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O emprego da Força Nacional enquadra-se no Plano Amazónia: Segurança e Soberania (Plano Amas), e terá como objetivo o enfrentamento de crimes ambientais e transnacionais, a proteção da fauna, da flora e das comunidades tradicionais, bem como a preservação da ordem pública e do património.

A atuação terá a duração inicial de 90 dias, em articulação com as forças de segurança pública estaduais, órgãos ambientais e a Polícia Federal, que coordenará a operação. A cidade de Manaus, capital do Amazonas, será a sede operacional da Força Nacional.

Segundo o Ministério da Justiça, a FNSP será mobilizada em ações de proteção de povos e terras indígenas, policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras, apoio à investigação criminal, assistência humanitária e perícias especializadas.

O pedido de mobilização da Força Nacional pode ser feito por governos estaduais ou entidades federais em situações críticas ou emergenciais. Nestes casos, o contingente atua de forma temporária, coordenada e suplementar às forças locais.

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