O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. A proposta foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada com urgência constitucional, sinalizando prioridade na sua tramitação.
O texto estabelece um novo padrão de trabalho no país, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e consolidando o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). A jornada diária de oito horas será mantida, e as novas regras deverão aplicar-se tanto a contratos atuais como futuros, abrangendo diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos e regimes especiais.
Na prática, a proposta elimina a escala 6×1, ainda comum no Brasil, em que trabalhadores têm apenas um dia de descanso semanal. Atualmente, cerca de 14 milhões de pessoas estão nesse regime, enquanto aproximadamente 37,2 milhões trabalham mais de 40 horas por semana. O projeto também proíbe explicitamente qualquer redução de salários ou alteração de pisos salariais em função da diminuição da carga horária.
O governo argumenta que a medida pretende melhorar a qualidade de vida da população, ampliando o tempo para lazer, convivência familiar e descanso. Dados oficiais indicam que, só em 2024, o Brasil registou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, o que reforça a necessidade de jornadas mais equilibradas.
Além do impacto social, a proposta é apresentada como parte de uma estratégia de modernização económica. Segundo o governo, jornadas reduzidas podem aumentar a produtividade, diminuir a rotatividade e alinhar o Brasil a tendências internacionais, como as já adotadas em países da Europa e da América Latina, onde a carga horária semanal vem sendo progressivamente reduzida.