O governo federal do Brasil intensifica medidas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, envolvendo prevenção, responsabilização e apoio às vítimas. A iniciativa articula ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil para uma atuação integrada.
Entre as ações estão o Diagnóstico da Violência Sexual Online, realizado com o PNUD e a UFRN, que identifica padrões de aliciamento e propõe estratégias preventivas; e o Banco de Boas Práticas do ENDICA, reunindo 55 iniciativas replicáveis de educação e proteção digital.
O guia “Crianças, Adolescentes e Telas” oferece orientações a famílias, educadores e gestores sobre segurança online, tempo de tela e mediação parental.
A Lei nº 14.811/2024 tipifica bullying e cyberbullying como crimes, com penas mais rigorosas quando houver lesão grave ou morte.
A Polícia Federal, por meio da DCIBER, já realizou centenas de operações contra crimes cibernéticos, resultando em prisões, mandados de busca e apreensão e resgate de vítimas.