O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, fundamentando-se no “descumprimento continuado de medidas cautelares” impostas pelo tribunal no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
A inclusão de um vídeo publicado pelos filhos de Bolsonaro, com o ex‑presidente a participar por chamada de vídeo em manifesto em Copacabana no último dia 3 de agosto, representou, segundo Moraes, afronta às restrições que “proibiam o uso de redes sociais e aparições públicas”.
Desde julho, Bolsonaro já estava submetido a um conjunto de medidas que incluíam monitorização eletrónica, recolhimento domiciliar ao fim de semana e à noite, proibição de utilização de redes sociais e contacto com autoridades estrangeiras e outros investigados.
Na decisão desta segunda fase, Moraes argumentou que o ex-presidente utilizou “modus operandi criminoso” e milícias digitais para coagir o STF e estimular manifestações, citando publicações de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro como parte de um esforço coordenado com a intenção de pressionar a corte.
A prisão domiciliar foi decretada com determinações rigorosas: Bolsonaro permanece em residência em Brasília, não pode utilizar telemóvel, direta ou indiretamente, não recebe visitas além dos advogados e pessoas autorizadas pelo STF, e até mesmo os visitantes estão proibidos de utilizar aparelhos e de registar imagens.
A consequência imediata foi o acirramento da polarização política no maior país da América do Sul. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por condenação anterior e enfrenta processo no STF com possível pena superior a 40 anos por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático.
No Congresso, aliados reagiram exaltando que a prisão seria “política”, levantando pedidos de impeachment de Moraes e projetos de anistia a envolvidos no inquérito do 8 de janeiro, correspondendo a pressões para defesa do ex-presidente.
A decisão também ampliou uma crise diplomática, já que os Estados Unidos sancionaram Moraes com base na Lei Magnitsky, reprimindo o tribunal brasileiro e estabelecendo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, após declarações de apoio de Donald Trump a Bolsonaro e acusações de suposta perseguição política.
Apesar da pressão externa, Moraes manteve a decisão, afirmando que a Justiça, “não é tola, muito menos cega”.
Este episódio marca um novo patamar no embate entre Bolsonaro e o STF. Moraes já havia respondido em julho a um suposto descumprimento anterior classificando-o como isolado e mantendo as restrições sem prisão imediata, mas advertindo sobre a possibilidade de escalada.
Ígor Lopes