“Estarrecimento e indignação”. Foi com estas palavras que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à notícia de que, na noite de ontem, 18/02, o procurador-geral da República brasileira, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, que estão acusadas de “estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito”.
A PGR dividiu os factos em cinco peças acusatórias, ou seja, os 34 nomes estão acusados de cometer os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o património da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de património tombado.
De acordo com a PGR, “as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, frisou a PGR.
Segundo apurámos, e de acordo com as investigações, “o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrónico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, reuniu-se com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrónicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais”.
Durante a segunda volta das eleições, teriam sido, segundo a PGR, “mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023”.
“Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país. Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo”, destacou Paulo Gonet Branco, que realçou que “a denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF”.
As investigações revelaram, de acordo com a PGR, “a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF”, um plano que teria “a anuência do então presidente da República”.
“A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões, pouco mais de três milhões de euros.
O presidente do Brasil, Lula da Silva, foi avisado da acusação da PGR enquanto participava num jantar com Marcelo Rebelo de Sousa, Luis Montenegro e demais membros da comitiva portuguesa que está em Brasília para mais uma edição da Cimeira Luso-Brasileira, que acontece hoje, dia 19/02, na capital brasileira.
Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito”
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro contestou a denúncia da Procuradoria-Geral da República “por uma suposta participação num alegado golpe de Estado”.
“O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, pode-se ler na nota assinada por Paulo Cunha Bueno, advogado criminalista e professor de Direito Penal.
Este mesmo responsável ressaltou que “não há qualquer mensagem do presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita nos seus telefones pessoais”.
“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá pela sua precariedade, incoerência e ausência de factos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, finalizou a defesa de Bolsonaro.
As denúncias da PGR serão agora analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, com quem Bolsonaro tem mantido embates nos últimos anos.
Ígor Lopes